Agronegócio defende que o Ministério da Agricultura centralize decisões sobre registro de defensivos

(Leonid Shcheglov)

Esta proposta, de acordo com a deputada Tereza Cristina (DEM-MS), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), está contemplada no Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados, que tem como objetivo modernizar a legislação acerca do tema.

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O setor produtivo argumenta que o processo atual de registro de defensivos é lento, burocrático e apresenta viés ideológico, o que impede investimentos em pesquisa e inovação no setor, acarretando em prejuízos à agricultura brasileira e consequentemente ao País. “Sem previsibilidade e segurança jurídica, a indústria deixa de investir”, disse Eduardo Leduc, conselheiro da Andef, entidade que reúne fabricantes de insumos.

Segundo Fabrício Rosa, CEO da Aprosoja Brasil, a proposta é que as análises de todos os atores sejam, obviamente, consideradas – a ambiental pelo Ibama, a da saúde pela Anvisa e a técnico-científica pelo Mapa -, mas que a deliberação fique a cargo de um único órgão – em um formato ligeiramente semelhante ao que a CTNBio faz com os transgênicos -, a fim de dar celeridade aos registros de liberação de defensivos. “O argumento científico deve prevalecer”, frisou.

De acordo com a deputada Tereza Cristina, o PL tem como premissa básica seguir padrões internacionais de segurança relacionados aos defensivos. “Ninguém vai criar uma lei que autorize o uso de produtos que não são sejam reconhecidos internacionalmente, porque isso seria um tiro no pé nas exportações do agronegócio”, afirmou.

O dirigente da Aprosoja lembrou, ainda, que a agricultura brasileira é de clima diferente, e que por isso precisa de produtos de controle e combate de pragas e doenças que também sejam diferentes dos usados em outros países. “A agricultura brasileira é diversificada e por isso requer uma matriz de insumos diversificada”, salientou o professor Edivaldo Domingues Velini, da Unesp de Botucatu. A deputada assinalou que a expectativa é que o PL seja aprovado na comissão especial da Câmara até o final do mês, sendo endereçado ao Plenário da casa após as eleições.

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