Regras para aproveitamento de carcaças de animais estão em análise na CMA

Caminhão do projeto que recolhe animais mortos de propriedades rurais do município de São João do Oeste (SC). Município de São João do Oeste - SC

Proposições legislativas

• PLC 10/2018

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) analisará o projeto de lei que estabelece regras para o aproveitamento de carcaças e outros resíduos de animais da área rural para fins não comestíveis. O texto aguarda o relatório do senador Dário Berger (MDB-SC).

De autoria do deputado federal Valdir Colatto (MDB-SC), o PLC 10/2018 disciplina o aproveitamento de resíduos e carcaças animais para fins agropecuários e industriais, como produção de adubos, biodiesel, produtos de higiene e limpeza e para uso na indústria química.

O projeto determina que os animais mortos devem ser recolhidos “o mais breve possível” e direcionados a locais adequados para o recebimento. As carcaças deverão estar em “condições apropriadas” para que sejam destinadas à fábrica de processamento de resíduos orgânicos.

A proposta também autoriza a criação de "entrepostos" para recebimento das carcaças e resíduos, que não poderão manipular o material coletado, mas apenas transportá-lo à fábrica de processamento. O entreposto deverá adequar-se à regulamentação específica dos órgãos federal e estaduais de inspeção e de defesa sanitária animal.

Ficará sob responsabilidade das fábricas de processamento o treinamento de funcionários para manuseio e recolhimento das carcaças nos estabelecimentos rurais.

O veículo que for usado para o transporte do material deverá evitar o derramamento de líquidos e terá de ser coberto, vedado e identificado. Esses veículos terão de passar por inspeções periódicas para garantir a integridade e evitar vazamentos e contaminações. Também terá de ser higienizado a cada transporte.

De acordo com o projeto, os processos de reciclagem desse material deverão gerar “produtos sólidos, gordura e água”, podendo os sólidos e as gorduras serem usados como ingredientes para fabricação de biodiesel, adubos, produtos de limpeza e de higiene e também para a indústria química. A água resultante do processo de reciclagem poderá ser descartada no sistema de tratamento.

Ainda segundo a proposta, as fábricas de processamento de resíduos orgânicos serão inspecionadas pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF), pelo Serviço de Inspeção Estadual (SIE) ou pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM). O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento poderá realizar auditorias com o objetivo de avaliar a qualidade e a conformidade dos controles e das atividades efetuados pelo SIE e pelo SIM.

Após a CMA, as Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) também votarão o projeto de lei.

Fonte

Senado